Como fazer a transição de MEI para ME

(Foto: Freepik)

Quando o faturamento anual da empresa ultrapassa o limite que, atualmente, está em R$81 mil, é preciso realizar a transição de MEI para o ME (Microempresa). 

Esse teto é definido pelo governo federal e, caso seja excedido, o empreendedor perde automaticamente o direito de permanecer no regime simplificado do MEI, sendo obrigado a migrar para uma categoria empresarial mais completa.

Para muitos empreendedores, esse é um passo que tende a assustar ao mesmo tempo em que representa um momento de expansão e crescimento. 

Afinal, deixar o MEI significa abrir mão de algumas facilidades, como o recolhimento único de tributos, e assumir novas responsabilidades fiscais e contábeis. 

Por outro lado, estar como Microempresa (ME) permite que o negócio cresça com mais liberdade, emita notas fiscais com maior facilidade e contrate funcionários de maneira menos burocrática. Pensando nisso, viemos te explicar como funciona este processo!

Existem duas opções para quem atuava como MEI e precisa se enquadrar como ME:

• Dar baixa no CNPJ e abrir uma empresa do zero como ME;
• Requisitar o desenquadramento como MEI e realizar o registro como ME.

No primeiro cenário, que é o mais simples, basta seguir dois passos: 

• Realizar o pedido de encerramento do CNPJ no Portal do Microempreendedor Individual; 
• Abrir uma nova empresa sob o regime ME com o suporte de uma equipe de contabilidade especializada. 

Essa alternativa é indicada para quem deseja começar com um CNPJ novo, sem vínculos com o antigo.

Já no segundo cenário, que mantém o histórico da empresa, é preciso seguir um passo a passo mais detalhado: 

• Solicitar o desenquadramento do MEI no Portal do Microempreendedor;
• Avisar a Junta Comercial estadual sobre o novo enquadramento e atualizar os dados necessários;
• Realizar o pagamento das taxas correspondentes
• Contratar uma equipe de contabilidade, um requisito obrigatório para se tornar ME;

Esse processo exige atenção aos prazos e documentos, mas garante que a empresa continue operando sem interrupções, agora em conformidade com seu novo porte e preparada para faturar ainda mais.

“As 5 principais diferenças entre MEI e ME”, leia a matéria completa clicando aqui.

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